Em definitivo no TSE, o vereador Eminho (PP) teve rejeitados os embargos a decisão do TRE-BA, apresentado pela sua defesa, e agora aguarda apenas a publicação no diário oficial para deixar o cargo de vereador. Lomanto Queiroz assume a vaga.
O processo chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 29 de agosto, mas, com a aposentadoria do relator designado à época, Ministro Castro Meira, o mesmo fora redistribuído a partir de 07 de outubro.
O processo chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 29 de agosto, mas, com a aposentadoria do relator designado à época, Ministro Castro Meira, o mesmo fora redistribuído a partir de 07 de outubro.
Ontem, o novo relator, Ministro João Otávio de Noronha, deu parecer pela rejeição dos embargos apresentados pela defesa de Eminho.
A decisão do relator aguarda publicação no diário oficial, o que deve acontecer até 11 de novembro.
A partir de então, o cartório eleitoral de Valente será comunicado e este notificará o presidente da câmara de vereadores para que se faça cumprir a decisão do TSE, afastando o vereador Eminho e dando posse ao vereador Lomanto.
Ainda cabe um último recurso a instância máxima do poder judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, porém, diferente do que vinha acontecendo até agora, o direito a este recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, a decisão do TSE terá de ser cumprida, e Eminho terá mesmo de deixar o cargo, o que deve ocorrer já neste mês de novembro.
A partir de então, o cartório eleitoral de Valente será comunicado e este notificará o presidente da câmara de vereadores para que se faça cumprir a decisão do TSE, afastando o vereador Eminho e dando posse ao vereador Lomanto.
Ainda cabe um último recurso a instância máxima do poder judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, porém, diferente do que vinha acontecendo até agora, o direito a este recurso não tem efeito suspensivo, ou seja, a decisão do TSE terá de ser cumprida, e Eminho terá mesmo de deixar o cargo, o que deve ocorrer já neste mês de novembro.
RELEMBRE O CASO:
Com o afastamento do ex-prefeito Ubaldino Amaral após ter sido cassado pela justiça, o ex-vereador Vado, à época presidente da câmara, assumiu interinamente, por 26 dias, o cargo de prefeito, prejudicando diretamente o irmão, então candidato a vereador, Eminho, agora cassado.
A lei proíbe candidaturas de parentes diretos de chefes do poder executivo, e a candidatura de Eminho ficou prejudicada com a posse de Vado no cargo de prefeito.
O ex-vereador Vado poderia não ter assumido o cargo de prefeito (afinal, seria por apenas 26 dias), e o máximo que teria acontecido era a abreviação da posse do ex-prefeito Agnaldo Oliveira, no cargo.
O que fez o vereador Vado trocar 26 dias no cargo de prefeito por 4 anos de vereador do irmão? Não se sabe....
Com o afastamento do ex-prefeito Ubaldino Amaral após ter sido cassado pela justiça, o ex-vereador Vado, à época presidente da câmara, assumiu interinamente, por 26 dias, o cargo de prefeito, prejudicando diretamente o irmão, então candidato a vereador, Eminho, agora cassado.
A lei proíbe candidaturas de parentes diretos de chefes do poder executivo, e a candidatura de Eminho ficou prejudicada com a posse de Vado no cargo de prefeito.
O ex-vereador Vado poderia não ter assumido o cargo de prefeito (afinal, seria por apenas 26 dias), e o máximo que teria acontecido era a abreviação da posse do ex-prefeito Agnaldo Oliveira, no cargo.
O que fez o vereador Vado trocar 26 dias no cargo de prefeito por 4 anos de vereador do irmão? Não se sabe....
Lomanto (a esquerda) assumirá o lugar Eminho, na câmara de vereadores.
