O PAU QUE DÁ EM CHICO NÃO DÁ EM FRANCISCO: TCU SE EXIME DE RESPONSABILIDADE NO CASO DO SENADOR DO PARTIDO DE ACM NETO

 TCU se exime de responsabilidade em inquérito contra Agripino

Senador Agripino Maia (DEM)

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) informa que o órgão restringiu a fiscalização sobre as obras do estádio Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte, apenas à regularidade do envio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à construtora OAS. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser anexado ao inquérito contra o senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM (mesmo partido do prefeito de Salvador, ACM Neto), investigado por suposto recebimento de propina desviada das obras do estádio. Segundo o documento, a aplicação das verbas da União nas construções ou reformas de arenas era de responsabilidade dos Estados; no caso da aplicação dos recursos, dos tribunais de contas dos Estados. “As competências e as prerrogativas do TCU na fiscalização de tais empreendimentos ficaram restritas ao exame da regularidade desses financiamentos”, afirma o relatório que traz em anexo dados sobre seis processos de fiscalização realizados nos repasses do banco estatal destinados às obras da arena potiguar. O estádio custou R$ 423 milhões e foi construído para a Copa do Mundo de 2014 por meio de uma parceira público-privada. Desse total, R$ 100 milhões foram financiados pela OAS; o restante, pelo governo do Rio Grande do Norte, por meio do BNDES. A licitação para construir o estádio foi ganha pela OAS em 2011, na gestão da governadora Rosalba Ciarlini, também do DEM.