O Ministério da Educação (MEC) não
tem dinheiro para assinar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) neste semestre, disse o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio
Costa. Ele informou que o MEC ainda não foi notificado da determinação judicial
para reabertura do prazo de inscrições, mas adiantou que a pasta recorrerá da
decisão. Segundo Costa, “mesmo que [o prazo para inscrições] seja reaberto,
será inútil”. Ele informou que foram reservados R$ 2,5 bilhões para o Fies, o
limite foi atingido e não será possível financiar novos contratos neste
semestre. De acordo com a Agência Brasil, o Fies registrou 252.442 novos
financiamentos em instituições privadas de ensino superior, segundo balanço do
ministério. O prazo para novos contratos foi encerrado no último dia 30 e mais
de 500 mil candidatos buscaram o financiamento. O ministro da Educação, Renato
Janine Ribeiro, disse que o número superou a expectativa de 250 mil novos
contratos. Os cursos mais procurados foram engenharia, com 46.981 contratos,
direito (42.717), enfermagem (16.770) e administração (15.796). De acordo com
Renato Janine, o número pode cair, pois os alunos precisam comprovar as
informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento em cada
instituição de ensino. A expectativa é que a queda seja insignificante. Neste
ano, as normas do Fies foram mudadas. Além obter nota superior a zero na
redação, os candidatos precisaram chegar a pelo menos 450 pontos na média das
provas do Exame Nacional do Ensino Médio. Antes, não era exigida nota mínima.
Além disso, a pasta passou a privilegiar os cursos com notas mais altas na
avaliação do MEC. “As mudanças serviram para destacar alunos com patamar mínimo
de qualidade”, disse o ministro. “Conseguimos orientar os alunos para cursos
melhores e com isso terão uma melhor formação”, acrescentou ele, referindo-se
ao privilégio dado aos cursos com notas mais altas. A porcentagem de
financiamentos em cursos com a nota máxima, 5, subiu de 8,13% no ano passado
para 19,79%, enquanto nos cursos de nota 3, mínimo necessário para que o curso
funcione, caiu de 51,92% para 41,23%. Para renovação dos contratos em
andamento, o prazo vai até o dia 29 de maio. Faltam ser renovados 148.757
contratos. O ministério diz ter feito contato com as instituições de ensino que
têm alunos sem a confirmação do aditamento para que procurem os estudantes e
verifiquem se há algum problema. O Fies oferece cobertura da mensalidade de
cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O
estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O
programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil
instituições.
Justiça determina renovação dos contratos do Fies na Bahia
O prazo para o aditamento, que era 30 de abril, foi prorrogado para 29 de maio. Segundo o defensor federal Átila Dias, o MEC deve adequar seu sistema para cumprir a decisão judicial até esta data.
A Justiça Federal determinou que todos os contratos já firmados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) na Bahia sejam renovados, independentemente do índice de reajuste nas mensalidades aplicado pelas instituições de ensino superior. A decisão, proferida pela juíza substituta da 12ª Vara Federal, Luísa Ferreira Lima Almeid, e divulgada nesta terça-feira, 5, obriga o Ministério da Educação (MEC) a realizar o aditamento dos estudantes baianos nos semestres 2015.1 e 2015.2. O prazo para o aditamento, que era 30 de abril, foi prorrogado para 29 de maio. Segundo o defensor federal Átila Dias, o MEC deve adequar seu sistema para cumprir a decisão judicial até esta data. Segundo ele, um mecanismo inserido pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), só admitia o aditamento dos valores financiados que não ultrapassassem 6,41%. Entretanto, ele explicou em nota que a maioria das faculdades do país praticaram aumentos superiores a esse índice, especialmente porque os reajustes costumam ser definidos no mês de novembro do ano anterior e o índice de inflação só foi publicado em janeiro deste ano. Por conta disto, o sistema limitou a renovação do FIES e impossibilitou o aditamento semestral obrigatório de milhares de alunos em todo o país. Em sua decisão, a juíza ressaltou a falta de publicidade sobre sobre as alterações no sistema, além da garantia de um tempo razoável para que o limitador se torne conhecido para o estudante escolher se vai ou não permanecer vinculado a uma instituição cujo reajuste ultrapasse o limite estabelecido pelo programa. A ação judicial foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União na Bahia, contra a União e o FNDE no dia 17 de março.
O Ministério da Educação informou que já foi notificado e vai recorrer da decisão.
