segunda-feira, 1 de abril de 2013

COMÉRCIO: NOVO HORÁRIO JÁ É LEI E PASSA A VIGORAR A PARTIR DESTE SÁBADO DIA 6


Aprovado na última quarta-feira (28) na Câmara de Vereadores, o projeto da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Valente) que determina o fechamento do comércio em Valente aos sábados as 14 horas, já passa a valer a partir do próximo dia 6 de abril, apesar de a prefeitura ter estendido até o dia 20 de abril o prazo para 'adaptação'.

A nova lei, na prática, se estende apenas as lojas localizadas no centro da cidade, ficando livre da obrigatoriedade do fechamento as 14 horas aos sábados o comércio que oferece produtos essenciais, a exemplo de farmácias, padarias, abatedouros, restaurantes e/ou lanchonetes, salões de beleza, oficinas mecânicas, postos de combustível, além dos pequenos 'mercadinhos do bairro' e também os bares não sofrerão com a nova lei e poderão abrir normalmente.

Todos os outros segmentos de comércio, varejista ou atacadista, no centro ou afastado dele (segundo a nova redação da lei), terão de fechar às 14 horas aos sábados. Os que descumprirem a lei poderão ser multados e, em casos mais extremos, ter o alvará de funcionamento cassado.