No Brasil condena-se sem que o condenado torne-se sequer réu, e isto se dá, principalmente, pela desqualificada mídia que temos no país, sem qualquer preocupação quanto a apuração dos fatos. Outro problema é quando os órgãos julgadores ou requerentes fazem questão de fazer 'vazar' ação de investigação e/ou indiciamento, condenando previamente sem sequer comunicar a parte que ela pode estar vindo a tornar-se réu. Estamos, portanto, imprensa e poder judiciário, não necessariamente nesta ordem, na contramão do bom senso, ferindo uma centena de princípios e, sobretudo, a Constituição Federal. Se bem que esta já vem sendo avacalhada desde sua reencarnação, em 1988.
Abaixo a notícia no principal portal de notícias da região do sisal e bacia do jacuípe, e um dos maiores da Bahia, o Calila Notícias. Logo depois, nota de esclarecimento do condenado que sequer virou réu, o prefeito de Coité, Assis.
MPF aciona prefeito de Coité por dispensas irregulares de licitação no valor de R$ 1,3 milhão
Segundo o MPF foram encontradas irregularidades na aplicação de verbas da Saúde e da Educação.
Assis garante que vai responder ao MPF quando notificado, coisa que segundo ele não aconteceu.
O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana, iniciou ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Conceição do Coité, Francisco de Assis Alves dos Santos, por ter dispensado licitações indevidamente no valor aproximado de R$ 1,3 milhão. Também são réus na ação a empresa de transportes Sol Dourado e os sócios Renato Ferreira da Silva e Idelva das Virgens Silva.
Segundo o MPF foram encontradas irregularidades na aplicação de verbas da Saúde e da Educação. Os contratos firmados consistiam em locação de micro-ônibus para transporte de pacientes, locação de veículos para transporte escolar e fornecimento de merenda escolar.
O MPF requereu a condenação de todos os acionados às sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Improbidade), quais sejam, ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se houver; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano; proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e dele receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios.
No primeiro dia de mandato, o prefeito decretou situação de emergência por 90 dias e autorizou a aquisição de bens e serviços com dispensa de licitação, justificando que os contratos anteriores haviam expirado no final do ano anterior e que não haveria tempo hábil para licitação. Após o prazo mencionado, a situação de emergência foi prorrogada por igual período.
De acordo com o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, a situação narrada pelo gestor do município não se trata de hipótese que permita a dispensa de procedimento licitatório. “A mudança de gestão no âmbito do Poder Executivo Municipal não pode ser utilizada como escusa à observância das normas referentes às licitações e às contratações pela Administração Pública”, ressalta o procurador.
Prefeito disse que não foi notificado e quando isso ocorrer vai apresentar defesa
O Calila Noticias procurou o prefeito de Conceição do Coité tão logo a matéria ganhou repercussão, e ele disse que tomou conhecimento no fim da tarde desta quinta-feira, 29, pela imprensa.
Segundo Assis, está tranquilo, pediu tranquilidade as pessoas que o seguem e a sua família.Disse ainda que o Brasil tem 204 milhões de habitantes, se tem uma pessoa honesta neste número, pode lhe incluir. Sobre o processo ele disse que até onde sabe esse negócio (processo) teve inicio na última terça-feira, 27, na quarta dia 28 foi autuado e não existe nenhuma notificação contra ele e que não sabe do que está sendo acusado.
“Segundo está nos jornais, porque no Brasil é assim, a parte não foi nem notificada ainda, e os jornais já publicam, a gente luta por uma sociedade que o estado de direito prevaleça, que ninguém seja condenado antes de ampla defesa, eu estou sendo denunciado no noticiário, tal como suposto corrupto quando nem notificado fui, então precisa saber quem colocou isso, e qual interesse por quem colocou isso. O que eu posso dizer é que, do jeito que encontrei o Município de Conceição do Coité, sem HD nos computadores, não tinha relação dos pacientes que realizavam tratamento crônico que precisavam de transporte, então imaginar que você iria transportar estudante, pacientes, sem contratar uma empresa, após um decreto de estado de emergência isso era impossível, argumentar que era possível aproveitar os contratos do governo anterior isso é uma piada”. Afirmou o prefeito.
Assis garante que o Tribunal de Contas do Ministério Público tem todo relatório da transição, documentado, mostrando com fotografias, depoimentos, como ele encontrou o município, sem HD, documentos, ou seja sem nenhuma condição de iniciar a gestão que tinha 10 mil alunos para matricular e transportar, e pacientes tinha dia de transportar mais de 200, “então queriam o que, que a gente deixasse os alunos e os doentes sem transportes? Eu não tinha outra alternativa. As minhas contas foram aprovadas pelo TCM, pra mim esse tipo de procedimento do Ministério Público Federal é no mínimo estranho.” Diz o gestor.
Por fim Francisco de Assis garantiu que fez um contrato de emergência usando o procedimento de praxe, aquele de menor cotação e fez o contrato, e que a licitação foi feita, talvez não na velocidade que alguns queriam.” Estou tranquilo, se for provado que desviei um centavo da verba pública, renuncio meu mandato, renuncio a vida pública, renuncio meu caráter”, finalizou o prefeito.
NOTA PÚBLICA DO PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
Em razão das reportagens que circularam na imprensa baiana, com ampla repercussão nas redes sociais, acerca de uma suposta ação do MPF contra mim, tenho a declarar:
1) Não recebi, nem eu nem meus advogados, nenhuma notificação referente a qualquer ação do MPF contra mim. Desse modo, não sei de que estou sendo acusado. Não tive acesso à denúncia.
2) A imprensa divulgou que seria algo relativo a 2013, início do governo. Relacionado a transporte de estudantes e de pacientes. Preciso conhecer a denúncia para preparar minha defesa.
3) O Brasil deve ser o único país do mundo onde a imprensa divulga uma acusação, os leitores
confundem processo com condenação e o acusado ainda nem foi notificado. É a tal condenação prévia, sem direito à defesa.
4) Não possuo bens materiais. Apenas um veículo Fiat Siena 2013, financiado pelo banco Itaú/Fiat cujas prestações ainda estão sendo pagas. Além disso, possuo dois empréstimos na Caixa Econômica Federal e uso meu limite de cheque especial todos os meses. Meus filhos estudam em escola pública.
5) Tenho um rico patrimônio moral, herança de família e acumulado em meus 51 anos de vida. Este jamais será dilapidado.
6) Fui vereador em Conceição do Coité entre 2005 e 2008 e durante todo esse período recebi salário 59% menor que meus colegas de Câmara porque recusei o aumento salarial dado no início do mandato. Nos 48 meses como vereador, não recebi nenhuma diária.
7) Como prefeito de Conceição do Coité desde 01/01/2013, adotei um modelo de gestão
pautado na total austeridade e transparência. Jamais desviei um centavo sequer de dinheiro público.
8) Nunca tive telefone celular corporativo/institucional. Pago minha própria conta de celular, inclusive as ligações telefônicas que faço em razão do mandato. Ninguém no meu governo possui celular corporativo.
9) Sou funcionário licenciado da Caixa Econômica Federal, empresa em que trabalho desde 1989 e jamais respondi por qualquer processo funcional.
10) Tenho relatório completo de como encontrei o município de Conceição do Coité em janeiro de 2013. Cópias desse relatório foram entregues ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
11) Segundo as reportagens da imprensa sobre a denúncia do MPF, as supostas irregularidades teriam sido cometidas em 2013. Essas contas já foram aprovadas pelo TCM e pela Câmara de Vereadores.
12) Meu governo sempre fez licitações públicas limpas, quase sempre pregão presencial. Qualquer empresa habilitada pode participar e ganhar. Respeitei todos os contratos. Sempre paguei em dia funcionários, fornecedores e prestadores de serviço em geral.
13) Sou do PT. Desde sempre. Ajudei a construir esse partido ao lado de muitos outros companheiros. Luto por um país melhor a cada dia. Não sou corrupto. Coloco meus sigilos bancário, fiscal e telefônicos à disposição do Ministério Público e da Justiça agora mesmo. Antes de ter recebido qualquer notificação. Mesmo sem saber de que estou sendo acusado.
Francisco de Assis Alves dos Santos
Prefeito Municipal de Conceição do Coité -Ba
