Multa para criadores que deixam animais soltos nas
rodovias é defendida por Alex da Piatã em projeto de lei
O texto também visa regulamentar a aplicação de
multa no valor de R$ 500 aos criadores por cada bicho solto. Aos reincidentes
seria aplicado mais 200% do valor total multado.
O perigo que envolve o ato de criar animais soltos
próximos a rodovias foi alertado pelo deputado Alex da Piatã (PMDB) em discurso
realizada na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia. O parlamentar,
presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Regional, pediu as entidades
competentes à apreensão eficaz dos bichos e uma fiscalização severa em torno do
assunto.
O político, na oportunidade, apresentou projeto de
lei (PL) n. 21.091/2015, de sua autoria, que disciplina sobre a criação e a
circulação de animais de grande porte às margens das rodovias do Estado. O
texto também visa regulamentar a aplicação de multa no valor de R$ 500 aos
criadores por cada bicho solto. Aos reincidentes seria aplicado mais 200% do
valor total multado.
Na região sisaleira é muito comum
acidentes envolvendo animais e nunca se sabe quem é o dono.
“Como nós deputados estaduais não podemos legislar
na área criminal, para tentar transformar a ação em um crime, pois só compete
ao Congresso Nacional, nosso mandato tenta emplacar a aprovação da
regulamentação das multas”, disse. Os animais, segundo o peemedebista,
destacados na legislação são os equinos, bovinos, bubalinos, asininos, muares e
os que lhes sejam equivalentes em tamanho ou peso.
“Encontramos uma situação crítica em razão de um
problema simples. Hoje, em tempos em que se discute tecnologia digital,
reprodução assistida, e tantos outros temas tão evoluídos, estamos perdendo
vidas em razão de animais nas estradas”, completou.
As entidades responsáveis pela apreensão dos animais,
pelo PL, são o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia – DERBA
ou órgãos delegados e ou conveniados, e a Polícia Rodoviária Federal. O dono do
animal teria até cinco dias para reavê-lo e pagamento de multa imposta. Caso
não apareçam, os bichos seriam leiloados a fim de custear as despesas com o
transporte e manutenção dos animais apreendidos.
O PL segue para análise na Comissão de Constituição
de Justiça da Assembleia.
Comentário do IEV:
A iniciativa do deputado é bastante
importante e pertinente, contudo, a pena proposta para os proprietários dos
animais é muito branda e aquém do que deseja a sociedade, afinal, é de vidas
ceifadas e famílias destruídas que estamos tratando.
