Se você é daqueles que acham que os 13 anos do governo do PT não teve nada que se aproveitasse, em menos de uma semana de governo, Michel Temer já fez pior.
Fim da Farmácia Popular, que vendia remédio mais barato e distribuía gratuitamente remédios para hipertensos, Fim do SAMU, Aumento da idade mínima para aposentadoria (unificação da idade mínima para 65 anos e 75 anos para funcionários públicos), Salário para aposentados abaixo do mínimo, Terceirização do trabalho, Fim do Sus, Fim do Minha Casa Minha Vida, Fim das Universidades Públicas, Fim do gasto mínimo com saúde de educação pelos municípios, SÃO APENAS ALGUMAS DAS MEDIDAS JÁ TOMADAS PELO SEU NOVO PRESIDENTE.
No texto que é considerado por muitos seu plano para o país, o
Ponte Para o Futuro
, a legenda afirma que, para que a economia volte a crescer, é
necessário reformar nossa "sistemática orçamentária" – ou seja,
reorganizar os gastos do governo brasileiro.
E sugere medidas. "Em primeiro lugar, acabar com as vinculações
constitucionais estabelecidas, como nos casos dos gastos com saúde e com
educação", diz o documento de 18 páginas sobre a obrigatoriedade do
investimento nessas áreas de um percentual fixo da arrecadação com
impostos.
Atualmente, a União é obrigada a aplicar na saúde ao menos o mesmo
valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto
Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%,
respectivamente. Na educação, o governo federal deve gastar 18% do
arrecadado e as outras esferas, 25%.
Em seus tempos de vice, o presidente interino defendeu publicamente o
fim dessa regra. "Essa fórmula (acabar com a exigência) reforça a
Federação, que se ancora na ideia de autonomias locais", afirmou na
convenção do PMDB, em novembro.
Mas, enquanto ainda não é possível saber se o governo interino levará a
ideia adiante e se conseguirá o apoio do Congresso para tal, há um
projeto que atende a parte desse ideal de orçamento. E com grandes
chances de aprovação.
Trata-se da proposta de emenda à Constituição de número 143/2015, já
aprovada em primeira votação no Senado. A PEC pretende estender aos
Estados e municípios um direito que o governo federal já exerce com a
DRU (Desvinculação de Receitas da União): o que permite que as gestões
usem livremente 25% dos valores que teriam de aplicar compulsoriamente
em saúde – a educação acabou poupada.
O tema desperta controvérsias. De um lado, há quem condene a retirada,
até mesmo de fatias, dessa obrigatoriedade - e vê sob ameaça a própria
existência do Sistema Único de Saúde (SUS); de outro, alguns veem na
regra atual um "engessamento" dos gastos que, além de colaborar com a
piora nas contas públicas, não garante uma boa aplicação do dinheiro.
Alívio?
Embora não atenda diretamente ao governo federal, a eventual aprovação
da PEC, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) e relatada pelo
hoje ministro do Planejamento de Temer, Romero Jucá (PMDB-RR), chegaria
em um momento favorável para o governo.
Como muitas administrações locais sofrem com a crise econômica, um
alívio como esse seria bem-vindo – vale lembrar aqui que o PMDB é o
partido líder em número de Estados e municípios no país.
MICHEL TEMER DEFENDE IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS PARA MULHERES E 75 ANOS PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Os representantes de centrais sindicais se reuniram com o presidente interino, Michel Temer, chegaram ao Palácio do Planalto manifestando preocupação com a proposta defendida pelo novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de criar uma idade mínima para aposentadoria.
Dizendo-se dispostos ao diálogo, os sindicalistas avaliam que há uma série de medidas que podem ser tomadas antes de se pensar em alterar as regras da previdência, e repetem a defesa de que os trabalhadores não podem pagar a conta da crise econômica.
Grandes entidades que representam a categoria e condenaram o processo de impeachment da presidenta afastada, Dilma Rousseff, não participam do encontro. É o caso da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
Na opinião do deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Força Sindical, que participa do encontro, para resolver a situação há outros caminhos como o fim das desonerações e a regularização dos jogos com direcionamento de impostos para a previdência. "Idade mínima é uma coisa de maluco. Como vamos aceitar hoje discutir idade mínima? Ela penaliza os mais pobres, aqueles que começam a trabalhar antes. Tem que ver quais são setores da previdência que está tendo problema. O governo está entrando hoje, nem sabe como é a previdência. Então tem que entender primeiro para depois falar de reforma", disse.
De acordo com o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, os trabalhadores estão abertos à discussão, mas não há como aceitar a idade mínima. Segundo ele, "essa maldade já foi feita" quando o governo criou a fórmula 85/95 progressiva, que determina a aposentadoria quando a soma da idade e tempo de contribuição dos homens for 95 anos, e das mulheres 85.
"Se todo mundo ajudar, a gente também ajuda. Agora, não dá para só nós ajudarmos. Ultimamente parece que só os trabalhadores. E o resultado que nós temos visto está nas ruas. São 11 milhões de desempregados", afirmou.
Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, demonstrou discordância com a unificação das idades entre homens e mulheres. "Hoje, se a gente analisar, a mulher ganha muito menos que o homem, em média. É assediada, estuprada, morta. Como é que podemos comparar da mesma forma. Acho que pode até ocorrer mudanças desde que haja políticas de não discriminação, que haja salários paritários, porque senão estamos fazendo uma injustiça muito grande", afirmou, antes de se reunir com Temer e os ministros do governo.
NOVO MINISTRO DA EDUCAÇÃO apoiará cobrança de mensalidades se universidades públicas quiserem
Após “universalização'' do acesso às faculdades, ministro quer melhorar qualidade do ensino básico
O
novo ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que apoiará a
cobrança de mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação
profissional nas universidades públicas caso as instituições assim
desejem. Em 2015, ainda como deputado federal, Mendonça posicionou-se a
favor de 1 projeto sobre o tema.
A medida, sustenta o ministro,
daria fôlego aos caixas das universidades, afetados nos últimos anos em
decorrência da queda na arrecadação de impostos. A USP (Universidade de
São Paulo), por exemplo, registra déficit desde 2013 e projeta um rombo
de R$ 543 milhões para este ano.
As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.
Atualmente, algumas universidades públicas já cobram por cursos de pós-graduação. Mas há uma PEC
(proposta de emenda à Constituição) no Congresso que pretende
regulamentar a questão. A ideia é permitir oficialmente o oferecimento
de vagas não gratuitas para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional.
Em
outubro do ano passado, o ex-deputado foi um dos 318 a aprovarem o
texto, em 1º turno. O projeto ainda tramita na Câmara e precisa ser
votado em 2º turno antes de ser encaminhado ao Senado.
“Embora não
seja prioritária no momento, esta é uma discussão que deve ser feita
com os reitores e representantes das universidades'', afirma o novo
ministro da Educação. “Na época da votação da PEC, esta era uma demanda
muito forte do setor''.
Ministro revoga construção de 11.250 unidades do Minha Casa, Minha Vida
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| O então deputado Bruno Araújo durante a votação do processo de impeachment na Câmara |
O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), revogou nesta
terça-feira (17) uma portaria editada pelo governo Dilma Rousseff que
autorizava a Caixa a contratar a construção de até 11.250 unidades
habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
A medida havia sido publicada
no "Diário Oficial da União" no último dia 11, na véspera do
afastamento de Dilma, como parte de uma estratégia do governo para antecipar medidas de apelo popular antes da decisão do Senado sobre o processo de impeachment.
As obras previstas seriam administradas por entidades escolhidas pelo
governo e destinadas à faixa 1 do programa, que atende famílias com
renda mensal de até R$ 1.800.
Logo que assumiu o ministério, na última quinta-feira (12), Bruno Araújo afirmou
que faria uma "auditoria em todos os números da pasta" para "libertar
as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das
obras". Parte das entidades que seriam contempladas com as unidades
habitacionais são contra o impeachment da presidente afastada Dilma
Rousseff.
Também foi revogada uma portaria que regulamentava o modelo do Minha Casa, Minha Vida voltado para entidades.
O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) repudiou a revogação e prometeu protestar para forçar o governo a recuar.
"É lamentável, mas era previsível. Dissemos desde o começo que o
processo golpista visava atacar também direitos sociais. Hoje foi só o
primeiro corte, e não tenha dúvidas de que vamos responder nas ruas de
todo o país", afirmou Guilherme Boulos, coordenador do movimento, que
organiza atos contra Temer para este domingo (22).
Em seu primeiro discurso
como presidente interino, Temer garantiu que manteria os programas
sociais "que dão certo" –como, segundo ele, o Minha Casa, Minha Vida–,
mas disse que iria "aprimorar a gestão". Segundo ele, nenhuma reforma
iria alterar "os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros".
O ministro Bruno Araújo afirmou à Folha que não há recursos para
executar a quantidade de unidades prevista anteriormente e que o número
será reavaliado levando-se em conta a capacidade orçamentária do
governo. Segundo o ministro, a portaria foi publicada "no apagar das
luzes do governo Dilma" e teve fins políticos.
